São José do Cedro - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de São José do Cedro
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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Direção do Foro | Portaria n. 22/2024 | 12/03/2024 | Dispõe sobe a nomeação de advogados dativos. |
Direção do Foro | Portaria n. 128/2023 | 14/12/2023 | Dispõe sobe a nomeação de advogados dativos. |
Vara Única | Portaria n. 22/2023 | 13/03/2023 | Dispões sobre a adoção do sistema de gestão unificada de gabinete e cartório, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2019, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. |
Direção do Foro | Portaria n. 121/2022 | 03/10/2022 | Autoriza a tramitação direta dos procedimentos penais entre o Ministério Público e a autoridade policial ou outros órgãos. |
Direção do Foro | Portaria n. 120/2022 | 29/09/2022 | Suspende o expediente externo do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, no dia 30/09, no período vespertino e no dia 07/10, durante todo o dia. |
Direção do Foro | Portaria n. 69/2022 | 02/06/2022 | Dispõe sobre os critérios de nomeação de Leiloeiros Públicos e o procedimento a ser observado nas alienações judiciais. |
Direção do Foro | Portaria n. 94/2020 | 02/07/2020 | Suspende o expediente externo da Escrivania da Paz do município de Princesa no dia 3 de julho. |
Única | Portaria n. 75/2020 | 13/05/2020 | Prorroga os efeitos das Portarias n° 61/2020 e 63/2020 pelo prazo de 30 (trinta) dias (prorrogáveis), com exceção da proibição de saída temporária, diante da observância da Orientação n° 16/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça. |
Única | Portaria n. 63/2020 | 19/03/2020 | Suspende as visitas de familiares e outras pessoas às crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou em ambiente familiar até o dia 17 de abril de 2020. |
Única | Portaria n. 62/2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a realização de home office em funçao da epidemia do Coronavírus. |
Única | Portaria n. 61/2020 | 17/03/2020 | Suspende as saídas temporárias, trabalho externo e aulas/estudo dos reeducandos da Unidade Prisional Avançada. |
Direção do Foro | Portaria n. 99/2018 | 1º/08/2018 | Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo servidores da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro | Portaria n. 89/2018 | 18/07/2018 | Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de execução penal (PEC) cujo regime em vigor seja aberto e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 147/2017 | 07/11/2017 | Dispõe sobre critérios para admissão da remição de pena pela leitura. |
Direção do Foro | Portaria n. 127/2017 | 28/09/2017 | Estabelece procedimentos para o pleno êxito das hastas públicas judiciais, da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro | Portaria n. 77/2017 | 27/06/2017 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Princesa, da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro | Portaria n. 76/2017 | 27/06/2017 | Designa data para transmissão do acervo á Escrivania de Paz do município de Princesa, da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro | Portaria n. 75/2017 | 27/06/2017 | Designa interino para responder pela Escrivania de Paz do município de Princesa, da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro | Portaria n. 153/2016 | 07/12/2016 | Determina a instrução das petições iniciais em ações de concessão de medicamentos com o formulário aprovado pelo COMESC preenchido por médico assistente. |
Direção do Foro | Portaria n. 143/2016 | 25/11/2016 | Altera o número de vagas de que trata a Portaria n. 127/2015, da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro | Portaria n. 109/2016 | 12/09/2016 | Suspensão de expediente no Registro Civil de Pessoas Naturais, de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas da comarca de São José do Cedro nos dias 29 e 30 de setembro de 2016. |
Direção do Foro |
Portaria n. 168/2015 | 18/12/2015 | Suspensão do expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do município de São José do Cedro no dia 8 de janeiro de 2016. |
Direção do Foro |
Portaria n. 166/2015 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a transmissão do acervo no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do município de São José do Cedro. |
Direção do Foro |
Portaria n. 156/2015 | 11/12/2015 | Dispõe sobre a suspensão do expediente externo na Escrivania de Paz do município de Princesa. |
Direção do Foro | Portaria n. 154/2015 | 11/12/2015 | Dispõe sobre a transmissão do acervo da Escrivania de Paz do Município de Princesa. |
Direção do Foro | Portaria n. 127/2015 | 13/11/2015 | Dispõe sobre a limitação de número de presos e sobre os critérios de preferência regional no preenchimento das vagas. |
Direção do Foro | Portaria n. 125/2015 | 06/11/2015 | Designa data para a transmissão do acervo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e da Escrivania de Paz de Princesa, ambos da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro | Portaria n. 135/2014 | 14/10/2014 | Dispõe sobre a tramitação das ações de usucapião, da comarca de São José do Cedro. |
Direção do Foro
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20/11/2013
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Suspende o expediente judicial externo e os prazos processuais de 30/11 a 08/12/2013, na Comarca de São José do Cedro. |
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Direção do Foro |
09/12/2011 |
Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis e do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Juridicas da comarca de São José do Cedro, no dia 06-02-2012 (período vespertino) e no dia 07-02-2012. |
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Direção do Foro |
09/12/2011 |
Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Guarujá do sul da comarca de São José do Cedro, no dia 15-12-2011. |
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Direção do Foro |
16/11/2011 |
Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Guarujá do sul da comarca de São José do Cedro, no dia 15-12-2011. |
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Direção do Foro | Portaria n. 41/2009 | 09/09/2009 | Suspensão dos prazos processuais de 8 a 11 de setembro de 2009. |
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